Art. 18 da Lei 12.153/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 12.153/2008
1 decisão do STJ cita o art. 18 da Lei 12.153/2008, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 12.153/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 12.153/2008.
- STJPUIL 5.653/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/02/2026administrativo
DIANTE DO EXPOSTO, VOTO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. O PUIL, todavia, limita-se à uniformização da interpretação da lei federal. Não é cabível, portanto, no presente caso, que foi decidido à luz da legislação local do Documento eletrônico VDA54289384 assinado eletronicamente nos…
- TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido2ª Turma de Direito Público Incidente de Uniformização de Jurisprudência Requerentes: Construtora L e A L J U N I O R Ltpublicada em 26/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. REVOGAÇÃO DO INSTITUTO PELO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Pedido de instauração de incidente de uniformização de jurisprudência formulado por empresa demandada em…
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- TJPR0069314-46.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Rotoli de Macedo8ª Seção Cíveljulgada em 19/06/2023publicada em 20/06/2023
RECLAMAÇÃO CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO LEVANTADA NA CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO. INSTRUMENTO PROCESSUAL…
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