Art. 2º da Lei 121.850/2013

Decisões que citam o art. 2º da Lei 121.850/2013

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 121.850/2013.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 121.850/2013.

1. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Fernando Paes de Campos3ª Câmara Criminaljulgada em 13/10/2025publicada em 15/10/2025penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. OPERAÇÃO BLOODWORM. INGRESSO DE CELULARES EM PRESÍDIO ATRAVÉS DE POLICIAIS PENAIS. COMANDO VERMELHO. INTEGRANTES IDENTIFICADOS EM REGISTRO INTERNO (“CADASTRO DA FAMÍLIA”). PRELIMINARES DEFENSIVAS PARCIALMENTE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Fernando Paes de Campos, 3ª Câmara Criminal, j. 13/10/2025, DJe 15/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Fernando Paes de Campos3ª Câmara Criminaljulgada em 17/07/2025publicada em 21/07/2025penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. VIOLAÇÃO À CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ACESSO A DADOS TELEMÁTICOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FIXAÇÃO DE PENA E REGIME PRISIONAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Fernando Paes de Campos, 3ª Câmara Criminal, j. 17/7/2025, DJe 21/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva3ª Câmara Criminaljulgada em 28/11/2024publicada em 29/11/2024penal

   APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2.º, § 2.º, DA LEI N.º 12.850/13. PRELIMINARES. NULIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA PROFERIDA. PRECLUSÃO. ABSOLVIÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP). CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, 3ª Câmara Criminal, j. 28/11/2024, DJe 29/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva1ª Seção Criminaljulgada em 15/12/2022publicada em 09/01/2023penal

   EMBARGOS INFRINGENTES - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – PARTICIPAÇÃO NA FACÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PCC – DEPRECIAÇÃO ESCORREITA. ANTECEDENTES - CONDENAÇÃO DEFINITIVA - FATO ANTERIOR - TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR – VETOR DESFAVORÁVEL. REGIME PRISIONAL - RECLUSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, 1ª Seção Criminal, j. 15/12/2022, DJe 9/1/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação