Art. 20 da Lei 12.202/2010

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Decisões que citam o art. 20 da Lei 12.202/2010

3 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 12.202/2010, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 12.202/2010; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 12.202/2010.

TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
1ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0808032-51.2022.4.05.8200 APELANTE: UNIAO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA, CLEIDIANE ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
6ª Turmapublicada em 24/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0800357-54.2024.4.05.8107 APELANTE: UNIAO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA, MARIA CLARA DE SOUSA NUNES ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO -…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
1ª Turmapublicada em 21/09/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0002601-89.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 AGRAVADO: JOAO GUILHERME ALVES DE ANDRADE ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GABRIEL DE SOUZA PORTO…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 17/09/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008310-42.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 AGRAVADO: CLAUDIONOR VICENTE DE ARRUDA SILVA FILHO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DIEGO LEITE…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
6ª Turmapublicada em 04/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008720-66.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 AGRAVADO: POLIANNA FORMIGA RODRIGUES ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARIANA COSTA - GO50426…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 24/08/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802485-96.2023.4.05.8102 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 APELADO: BEATRIZ TRAJANO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR -…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 12/08/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801797-03.2024.4.05.8102 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 APELADO: ANTONIA NILDERLANIA PEREIRA DE AMORIM…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
2ª Turmapublicada em 10/08/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0801792-41.2025.4.05.8200 APELANTE: UNIAO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 APELADO: THAINA LINS…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 30/07/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800828-76.2024.4.05.8202 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 APELADO: DANIELLA MORGANA FEITOZA BRAGA ADVOGADO do(a) APELADO: EDILSON TAVARES DE SOUSA - PB23175…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 24/07/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0809053-82.2024.4.05.8300 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL, RUI JOSE CAETANO ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO do(a) APELANTE: VITOR AMM TEIXEIRA - ES27849…
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