Art. 2º da Lei 12.241/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.241/1998
7 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 12.241/1998, de 2012 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.241/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.241/1998.
- STJREsp 1.346.561MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2022administrativo
Ante o exposto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.199/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado, caso o acórdão…
- STJREsp 1.346.561MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2022administrativo
Ante o exposto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.199/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado, caso o acórdão…
- STJREsp 1.346.561MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2022administrativo
Ante o exposto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.199/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado, caso o acórdão…
- STJREsp 1.346.561MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2022administrativo
Ante o exposto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.199/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado, caso o acórdão…
- STJREsp 1.346.561MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2022administrativo
Ante o exposto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.199/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado, caso o acórdão…
- STJREsp 1.346.561MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 26/04/2022administrativo
Ante o exposto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.199/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado, caso o acórdão…
- STJAREsp 34.234/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 04/09/2012administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de Franklin Vieira da Silva e Editora Central Ltda. 2. Quanto aos demais agravos, dou-lhes provimento para melhor exame da matéria posta nos apelos nobres. Autue-se o feito como recurso especial constando como recorrentes Jairo Morais Gianoto, Arnaldo…