Art. 1º da Lei 12.257/2011

Decisões que citam o art. 1º da Lei 12.257/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 12.257/2011.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 12.257/2011.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Turma de Direito Públicopublicada em 05/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPELHO DE CORREÇÃO. INDEFERIMENTO IMOTIVADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Turma de Direito Público, DJe 5/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 29/07/2025

   à unanimidade, decidiu rejeitar a preliminar e negar provimento à apelação e à remessa oficia tida por interposta

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 4ª Turma, DJe 29/7/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Tarcílio Souza da Silva1ª Câmara Direito Públicojulgada em 26/06/2023publicada em 26/06/2023constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 01/201'. FORNECIMENTO AO CANDIDATO DOS ESPELHOS DE CORREÇÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. José Tarcílio Souza da Silva, 1ª Câmara Direito Público, j. 26/6/2023, DJe 26/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação