Art. 17 da Lei 12.272/2012
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 17 da Lei 12.272/2012
1 decisão do STJ cita o art. 17 da Lei 12.272/2012, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 12.272/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 17 da Lei 12.272/2012.
- STJAREsp 2.858.380/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/10/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO . Publique-se Brasília, . 20 de outubro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA51577677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 20/10/2025 19:39:03 Publicação no DJEN/CNJ de…