Art. 14 da Lei 123.016/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 123.016/2009
2 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 123.016/2009, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 123.016/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 123.016/2009.
- STJRMS 68.916MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/05/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, e à vista da manifesta improcedência do presente recurso ordinário, decido-o de plano e nego-lhe provimento, com fundamento no disposto no art. 934, VIII, do CPC c/c art. 34, II, "b" do RISTJ, prejudicado, com esta decisão, o exame do pedido de concessão de efeito suspensivo…
- STJRMS 68.341MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/02/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, e à vista da manifesta improcedência do presente Documento eletrônico VDA31433584 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 16/02/2022 20:10:35 Código de Controle do Documento…