Art. 2º da Lei 12.307/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.307/2005
7 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 12.307/2005, de 2016 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.307/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 12.307/2005, de 2013 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.307/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.307/2005.
- STJAREsp 3.197.285/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 08/06/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57336252 assinado…
- STFRcl 76.193 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 27/10/2025publicada em 10/11/2025
RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. TEMA 646 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - CASO EM EXAME 1. Decisão que inadmite recurso extraordinário em que se discute questão…
- STFRE 1.533.557/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/03/2025publicada em 24/03/2025
- STFRE 1.444.542/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/09/2023publicada em 29/09/2023
- STFRE 1.261.070/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/04/2020publicada em 15/04/2020
- STJREsp 1.751.465/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/08/2019administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 26 de agosto de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 959.934 AgR/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 15/05/2018publicada em 18/05/2018
- STJRMS 52.137/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/10/2016administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de outubro de 2016. Ministro Og Fernandes Relator
- STFARE 936.744 AgR-segundo/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Teori ZavasckiSegunda Turmajulgada em 26/04/2016publicada em 10/05/2016
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FIXAÇÃO DE LIMITE ETÁRIO. DISPENSA DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO AOS MILITARES ESTADUAIS. DISCRIMINAÇÃO INCONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO PLENÁRIO E DA SEGUNDA…
- STFARE 936.744 AgR/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 03/03/2016publicada em 09/03/2016