Art. 5º da Lei 12.336/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 12.336/2010
14 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 12.336/2010, de 2015 a 2025; 57,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 12.336/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 12.336/2010.
- STJREsp 2.233.423/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 01/12/2025administrativo
Isso posto, dou provimento ao recurso especial. Invertidos os ônus sucumbenciais. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 27 de novembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA52643614 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.635.573/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/11/2024administrativo
Isso posto, conheço do recurso especial para negar-lhe provimento. Deixo de fixar honorários recursais por se tratar de recurso interposto ainda na vigência do CPC de 1973. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de novembro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA44466533…
- STJAREsp 1.321.612/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/06/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. LEI 12.336/2010. POSSIBILIDADE. TEMA 418/STJ. TESE FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO…
- STJREsp 1.758.884/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/10/2018administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 22 de outubro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.764.208/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 08/10/2018administrativo
Diante do exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial da UNIÃO para restaurar a sentença em todos os seus termos. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 02 de outubro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.700.893/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/10/2018administrativo
Diante do exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial da UNIÃO para restaurar a sentença em todos os seus termos. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 10 de setembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.746.173/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/08/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, para julgar improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. I. Brasília (DF), 08 de…
- STJREsp 1.746.962/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 14/08/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.749.773/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/08/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.741.014/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/06/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…