Art. 158 da Lei 12.342/1994

Decisões que citam o art. 158 da Lei 12.342/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 158 da Lei 12.342/1994.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 158 da Lei 12.342/1994.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 25/09/2026

   PROCESSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA ESTADUAL. JUIZ SUBSTITUTO. VITALICIAMENTO. BIÊNIO DE EFETIVO EXERCÍCIO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. IDONEIDADE MORAL. ASSIDUIDADE. APTIDÃO. DISCIPLINA. PRODUTIVIDADE. CAPACIDADE DE RELACIONAMENTO FUNCIONAL. FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 25/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Órgão Especialpublicada em 11/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE VITALICIEDADE. MAGISTRATURA ESTADUAL. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. CONSENSO FAVORÁVEL DA CORREGEDORIA E DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. DEFERIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Procedimento Administrativo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Órgão Especial, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Órgão Especialjulgada em 25/05/2026publicada em 14/08/2026

   PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE VITALICIEDADE. CARGO DE JUIZ DE DIREITO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ART. 22 DA LOMAN. JUIZ SUBSTITUTO. IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DO PEDIDO. CONSENSO FAVORÁVEL DA CORREGEDORIA E DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. DEFERIMENTO. I. Caso em exame 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Órgão Especial, j. 25/5/2026, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Órgão Especialpublicada em 15/07/2026

   PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUIZ SUBSTITUTO. VITALICIEDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ART. 95, INCISO I, DA CF. LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. ART. 22, INCISO II. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS. IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DE QUE TRATAM O ART. 158 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Órgão Especial, DJe 15/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Órgão Especialpublicada em 19/05/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. VITALICIEDADE. IMPLEMENTO DO PRAZO BIENAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. RECONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Processo administrativo instaurado a partir de requerimento de vitaliciedade formulado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Órgão Especial, DJe 19/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Órgão Especialpublicada em 08/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE VITALICIEDADE. MAGISTRATURA ESTADUAL. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. CONSENSO FAVORÁVEL DA CORREGEDORIA E DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. DEFERIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Procedimento Administrativo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Órgão Especial, DJe 8/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   Órgão Especialpublicada em 10/12/2025

   PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUIZ SUBSTITUTO. DECLARAÇÃO DA VITALICIEDADE. ART. 95, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL - LOMAN. ART. 158 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS E ATENDIMENTO DAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Órgão Especial, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Relatório Trata-Se de Processo Administrativo Em Que O Juiz Substituto, Titular daÓrgão Especialpublicada em 09/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE VITALICIEDADE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVESTIDURA NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO. I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de processo administrativo instaurado por juiz substituto com o objetivo de aquisição da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Relatório Trata-Se de Processo Administrativo Em Que O Juiz Substituto, Titular da, Órgão Especial, DJe 9/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Fernando Luiz Ximenes RochaÓrgão Especialjulgada em 13/06/2024publicada em 13/06/2024

   PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE VITALICIEDADE. CARGO DE JUIZ DE DIREITO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. JUIZ SUBSTITUTO QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 158 E SEGUINTES DA LEI Nº 12.342/1994 ¿ CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ). CONSENSO FAVORÁVEL DA CORREGEDORIA GERAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha, Órgão Especial, j. 13/6/2024, DJe 13/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

    Rel. Des. Fernando Luiz Ximenes RochaÓrgão Especialjulgada em 25/08/2022publicada em 25/08/2022

    PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE VITALICIEDADE. CARGO DE JUIZ DE DIREITO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. JUÍZA SUBSTITUTA QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 158 E SEGUINTES DA LEI Nº 12.342/1994 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ). CONSENSO FAVORÁVEL DA CORREGEDORIA GERAL…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha, Órgão Especial, j. 25/8/2022, DJe 25/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação