Art. 8º da Lei 12.344/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 12.344/2003
10 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 12.344/2003, de 2012 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 12.344/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 12.344/2003, de 2014 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 12.344/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 12.344/2003.
- STJRMS 45.221/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/09/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Brasília (DF), 31 de agosto de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJRMS 33.224/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/06/2017
EXIGÊNCIA CONTIDA NO ITEM 3.1.1, LETRA "K" DO EDITAL QUE REGE O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO AO OFICIALATO - EA/EAOF 2011. MILITAR QUE RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. [...] 4. No que se refere à alegada…
- STFARE 921.908 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 01/12/2015publicada em 17/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. EFEITOS DA REVELIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSITTUCIONAL. PRECEDENTES. MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DA PMPE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA…
- STFARE 820.468/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/10/2014publicada em 18/12/2014
- STJAREsp 587.875/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 21/10/2014administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO do AGRAVO para NEGAR SEGUIMENTO ao RECURSO ESPECIAL. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFARE 801.244 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 25/06/2014publicada em 13/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI 12.344/2003 DO ESTADO DE PERNAMBUCO. NECESSIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO…
- STFARE 801.244/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 20/05/2014publicada em 26/05/2014
- STJAgRg no AREsp 350.153/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 18/02/2014publicada em 27/02/2014administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. MATÉRIA LOCAL E CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Na instância…
- STJAREsp 350.153/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 04/02/2014administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de dezembro de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJAgRg no AREsp 322.257/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 27/08/2013publicada em 06/09/2013administrativo
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ARESP. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se reconhece a violação do art. 535 do CPC se não restar configurada no acórdão combatido a ocorrência de qualquer um dos vícios previstos no aludido artigo. 2. Agravo regimental não provido.