Art. 20 da Lei 12.376/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 12.376/2010
2 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 12.376/2010, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 12.376/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 12.376/2010.
- TCUAcórdão 2033/2026AcórdãoProvidoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 05/08/2026publicada em 05/08/2026administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS/SP. AÇÃO PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19. LOCAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS ITINERANTES. DISPENSA DE LICITAÇÃO. SUBCONTRATAÇÃO INTEGRAL. FALTA DE ISONOMIA NOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DA…
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- TCE-PEAcórdão 42/2024/PEAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Luiz Arcoverde FilhoPrimeira Câmarajulgada em 23/01/2024publicada em 23/01/2024administrativo
BERNARDO JUAREZ D ALMEIDA AQUILA CABRAL DE MELO SOUTO MAIOR GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA ANDREA RICARDO DE CASTRO FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO OTACILIO CABRAL DE ARRUDA JUNIOR SÂMYA DESIRÉE JACQUES MAGALHÃES TORREÃO (OAB 24162-
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- STJREsp 2.038.012/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/02/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STJAREsp 2.123.153MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 15/08/2022civil