Art. 5º da Lei 12.376/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 12.376/2010
17 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 12.376/2010, de 2011 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 12.376/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 12.376/2010.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gerson Godinho da Costa4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/09/2026publicada em 02/09/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF2Sem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 28/04/2026publicada em 29/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. BPC/LOAS. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO PORQUE A RENDA PER CAPITA FAMILIAR ESTAVA SUPERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTUDO SOCIAL NÃO REALIZADO. SENTENÇA ANULADA…
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- STJAREsp 2.846.951/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/03/2026administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do e art. 1.040 seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05…
- STJAREsp 2.831.607/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/03/2026administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do e art. 1.040 seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05…
- STJREsp 2.219.361/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/03/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRANSPOSIÇÃO FEDERAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. MARCO TEMPORAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. . TEMA N. 1.411 DO STJ DETERMINAÇÃO DE PREJUDICADA A ANÁLISE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS…
- STJREsp 2.219.362/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/03/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TRANSPOSIÇÃO FEDERAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. MARCO TEMPORAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. . TEMA N. 1.411 DO STJ DETERMINAÇÃO DE PREJUDICADA A ANÁLISE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS…
- STJAREsp 2.205.361/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/08/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 23 de agosto de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA49676376 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 20/08/2025publicada em 22/08/2025trabalho
AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS COM ÔNUS PARA A ECT. REGULAMENTO INTERNO QUE CONDICIONA O DIREITO À PREVISÃO EM NORMA COLETIVA VIGENTE. AUSÊNCIA DE AMPARO EM NORMA COLETIVA, A PARTIR DA EXCLUSÃO DA…
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- STJAREsp 2.338.300/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V, do CPC e no art. 253, parágrafo único, II, “c”, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial para o fim de julgar improcedente a ação rescisória, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ezilda Pastana Mutran1ª Turma de Direito Públicojulgada em 25/11/2024publicada em 25/11/2024previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMPREGADOR PARA DISCUSSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EMPREGADO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. Caso em exame 1…
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