Art. 14 da Lei 12.378/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 12.378/2010
4 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 12.378/2010, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 12.378/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 12.378/2010.
- STJREsp 2.163.176/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/08/2024civil
- STJREsp 2.053.467/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/05/2024tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de maio de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41455598 assinado eletronicamente nos…
- STJEDcl no AREsp 2.356.928/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/04/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
- TJPR0002141-19.2019.8.16.0094AcórdãoNegadoRel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao4ª Câmara Cíveljulgada em 25/03/2024publicada em 26/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. PROJETO ARQUITETÔNICO E PROJETO DE INTERIORES A CARGO DE PROFISSIONAIS DISTINTOS. TRABALHOS QUE SE COMPLEMENTAM. PUBLICAÇÕES EM REVISTA E MÍDIAS SOCIAIS. DEVER DE DIVULGAÇÃO DO NOME DO AUTOR. ENFOQUE ADSTRITO AO TRABALHO…
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- STJAREsp 2.356.928/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/03/2024civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUISITOS DA…