Art. 18 da Lei 12.378/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 12.378/2010
1 decisão do STJ cita o art. 18 da Lei 12.378/2010, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 12.378/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 12.378/2010.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 21/08/2025publicada em 22/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGADOS VÍCIOS DE OBRA EM EDIFICAÇÃO – RECURSO DO RESPONSÁVEL (SÓCIO) PELA EMPRESA CONSTRUTORA E DA RESPONSÁVEL TÉCNICA DO PROJETO E EXECUÇÃO – SUSCITAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO – CASO TÍPICO EM QUE SE PERQUIRE SOBRE O PRAZO PRESCRICIONAL, POR NÃO…
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- STJREsp 2.191.290/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/06/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E NÃO DEMONSTRADA LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- TJPR0004376-29.2022.8.16.0069AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Rodrigo Otavio Rodrigues Gomes do Amaral3ª Câmara Cíveljulgada em 25/07/2023publicada em 25/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ISS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL E A EXIGIBILIDADE INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CABIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO…
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