Art. 23 da Lei 12.386/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 12.386/1994
1 decisão do STJ cita o art. 23 da Lei 12.386/1994, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 12.386/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 12.386/1994.
- STJREsp 2.027.326MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/10/2022administrativo
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha1ª Câmara Direito Públicojulgada em 28/02/2022publicada em 28/02/2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PROMOÇÃO. ALEGADA FALTA DE ANÁLISE DE SUPOSTO PEDIDO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO AUTORAL FUNDADA EM PREJUÍZO DECORRENTE DOS ENQUADRAMENTOS FUNCIONAIS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. ACÓRDÃO…
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