Art. 78 da Lei 12.396/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 78 da Lei 12.396/1998
3 decisões do STJ citam o art. 78 da Lei 12.396/1998, em 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 78 da Lei 12.396/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 78 da Lei 12.396/1998.
- STJAgInt no REsp 2.015.142/PRMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/11/2022tributario
Ante o exposto, em juízo de retratação, com fundamento nos arts. 34, XXV, 255, § 4º, III, e 259, § 6º, do RISTJ, dou parcial provimento ao Recurso Especial, tão somente para, reconhecida a violação ao art. 535, II, do CPC/73, determinar que o Tribunal de origem se pronuncie sobre a apontada…
- STJREsp 2.015.142MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/08/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília, 03 de agosto de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA33249901 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.988.226MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/03/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília, 24 de março de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA31873073 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…