Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 12.424/2011

Art. 79 da Lei 12.424/2011

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 79 da Lei 12.424/2011

3 decisões do STJ citam o art. 79 da Lei 12.424/2011, de 2020 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 79 da Lei 12.424/2011; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 79 da Lei 12.424/2011.

  1. TRF2Apelação Cível 5000568-61.2025.4.02.5108AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 30/09/2026publicada em 05/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). PREVISÃO NO INSTRUMENTO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE ANATOCISMO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. VERBA ACESSÓRIA. INFORMADO AO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilson Jacobsen3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilson Jacobsen3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vilian Bollmann3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 19/08/2026publicada em 19/08/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 16/07/2026publicada em 17/07/2026civil

    DIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). ALEGADO ANATOCISMO. "MÉTODO GAUSS". SEGURO HABITACIONAL. VENDA CASADA NÃO COMPROVADA. TARIFA DE ADMINISTRAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DOS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 10/07/2026publicada em 13/07/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta