Art. 980 da Lei 12.441/2011

Decisões que citam o art. 980 da Lei 12.441/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 980 da Lei 12.441/2011.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 980 da Lei 12.441/2011.

1. CARFAcórdão 2302-004.217AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Angelica Carolina Oliveira Duarte ToledoSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 04/11/2025publicada em 10/03/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. A decisão foi fundamentada, não havendo que se falar em nulidade quando o julgador proferiu decisão devidamente motivada…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2302-004.217, Rel. Cons. Angelica Carolina Oliveira Duarte Toledo, Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção, j. 4/11/2025, DJe 10/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 2302-004.218AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Angelica Carolina Oliveira Duarte ToledoSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 04/11/2025publicada em 14/01/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Ano-calendário: 2010, 2011, 2012 CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA. Os rendimentos decorrentes de serviços de natureza eminentemente pessoal, inclusive os relativos a cessão de direitos de…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 2302-004.218, Rel. Cons. Angelica Carolina Oliveira Duarte Toledo, Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção, j. 4/11/2025, DJe 14/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação