Art. 1º-A da Lei 12.490/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-A da Lei 12.490/2011
8 decisões do STJ citam o art. 1º-A da Lei 12.490/2011, de 2018 a 2024; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-A da Lei 12.490/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º-A da Lei 12.490/2011.
- STJREsp 2.111.117/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/02/2024processual_civil
- STJREsp 2.111.115/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/02/2024civil
- STJAREsp 2.386.373/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 25/10/2023processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NO ART. 557, § 1º, DO CPC/1973. RAZÕES NÃO COMBATIDAS. SÚMULA Nº 283 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.711.894/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 28/08/2019civil
105, III, "a" da CF/88. 3. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 4. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a…
- STJAgInt no REsp 1.732.384/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 28/11/2018civil
1.036 do CPC/15 e 328 do RISTF. (ARE 934.095/RJ AgR-ED-ED, Relator Ministro EDSON FACHIN, Primeira Turma, DJe 22/11/2016 - Sem destaques no original) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973…
- STJAREsp 1.302.100/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 28/09/2018civil
3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 373.242/PE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 7/4/2014 - sem destaque no original) Além do mais, constata-se que, para desconstituir a ausência de demonstração do comprometimento do FCVS, seria imprescindível o reexame de…
- STJREsp 1.732.384/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 03/08/2018civil
Nesse contexto, observa-se que não é possível apreciar o presente feito pois, seguindo a orientação desta Corte, a competência interna para hipóteses de definição do juízo competente relativo à pretensão que envolve comprometimento do FCVS é da Primeira Seção. Nesse sentido: CC 121.499/DF, Rel…
- STJREsp 1.669.657/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/06/2018civil
Nesse contexto, observa-se que não é possível apreciar o presente feito pois, seguindo a orientação desta Corte, a competência interna para hipóteses de definição do juízo competente relativo à pretensão que envolve comprometimento do FCVS é da Primeira Seção. Nesse sentido: CC 121.499/DF, Rel…