Art. 57 da Lei 1.254/1996
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 57 da Lei 1.254/1996
3 decisões do STJ citam o art. 57 da Lei 1.254/1996, de 2008 a 2009; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 57 da Lei 1.254/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 57 da Lei 1.254/1996.
- STJHC 139.337/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Nilson Navespublicada em 02/12/2009penal
Ante o exposto, opina o Ministério Público pela concessão parcial da ordem, para o reconhecimento da conduta típica do art. 2º, I, da Lei nº 8.137/90." Estou de acordo com o parecerista. Os fatos apontados na inicial estão a indicar a ocorrência do delito tipificado no art. 2º, I, da Lei nº…
- STJHC 105.222/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 20/05/2008penal
assim sendo julgada, consoante o precedente citado, além de contar com o parecer favorável do Ministério Público Federal, impondo-se a sua imediata decisão com a finalidade de agilização da prestação jurisdicional. Posto isto, concedo a ordem impetrada para determinar que os autos sejam remetidos…
- STJHC 93.114/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Nilson Navespublicada em 03/04/2008penal
.................................................................... ............................................. 21. De plano evidenciada a atipicidade da conduta, deve ser determinado o trancamento das investigações quanto ao crime previsto no art. 1º, V, da Lei nº 8.137/90, continuando…