Art. 1º da Lei 12.592/2012
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 12.592/2012
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 12.592/2012, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.592/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 12.592/2012, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 12.592/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 12.592/2012.
- TRT21Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Bento Herculano Duarte NetoPrimeira Turma de Julgamentopublicada em 01/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LEI DO SALÃO-PARCEIRO. REQUISITOS FORMAIS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. RECONHECIMENTO. MARCO INICIAL. VALOR DO SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 11/05/2026publicada em 14/05/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 27/03/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o Tribunal Regional, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório…
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- STJAREsp 2.686.260/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/02/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Em razão do desprovimento do recurso, majoro os honorários advocatícios em 10% fixados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do § 11, do art. 85, CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e…
- STFRcl 89.758/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 28/01/2026publicada em 29/01/2026
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Maria Helena Mallmann2ª Turmajulgada em 19/02/2025publicada em 24/02/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. BARBEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PARCERIA JUNTO AO SINDICATO PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO, ONEROSIDADE E PESSOALIDADE. (ÓBICE DA SÚMULA 126). Conforme se verifica no acórdão regional, foram destacados…
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- STFADPF 1.080/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/07/2023publicada em 13/07/2023
- STFMS 37.787/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/03/2021publicada em 29/03/2021