Art. 7º-A da Lei 12.599/2012

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Decisões que citam o art. 7º-A da Lei 12.599/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º-A da Lei 12.599/2012.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º-A da Lei 12.599/2012.

CARFAcórdão 3202-004.567AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE…
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CARFAcórdão 3202-004.572AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/09/2005 a 30/09/2005 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA…
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CARFAcórdão 3202-004.571AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/07/2004 a 30/09/2004 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA…
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CARFAcórdão 3202-004.570AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/07/2004 a 30/09/2004 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE…
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CARFAcórdão 3202-004.564AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA…
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CARFAcórdão 3202-004.568AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE…
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CARFAcórdão 3202-004.569AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/10/2004 a 30/12/2004 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE…
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CARFAcórdão 3202-004.566AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/10/2004 a 30/12/2004 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA…
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CARFAcórdão 3202-004.574AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/04/2010 a 30/06/2010 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA…
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CARFAcórdão 3202-004.565AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wagner Mota Momesso de OliveiraSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/08/2026publicada em 09/10/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008 NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE CAFÉ DE PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS PSEUDOATACADISTAS PELA FISCALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA…
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