Art. 12-C da Lei 12.608/2012

Decisões que citam o art. 12-C da Lei 12.608/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 12-C da Lei 12.608/2012.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 12-C da Lei 12.608/2012.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alberto Raimundo Gomes dos SantosTerceira Camara Cíveljulgada em 16/04/2026publicada em 30/04/2026civil

   DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INUNDAÇÃO DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE BARRAGEM HIDRELÉTRICA. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos, Terceira Camara Cível, j. 16/4/2026, DJe 30/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Gustavo Silva PequenoPrimeira Camara Cíveljulgada em 02/07/2025publicada em 04/07/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO. TUTELA DE URGÊNCIA. OPERAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. INUNDAÇÕES DECORRENTES DE VAZÕES. CONTROVÉRSIA FÁTICA SOBRE RESPONSABILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Gustavo Silva Pequeno, Primeira Camara Cível, j. 2/7/2025, DJe 4/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação