Art. 3º da Lei 12.654/2012
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 12.654/2012
4 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 12.654/2012, de 2016 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 12.654/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 12.654/2012.
- STJHC 525.065MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/08/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 10 de agosto de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA29789136 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 536.114/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Nefi CordeiroSexta Turmajulgada em 04/02/2020publicada em 10/02/2020penal
PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. PACIENTE CONDENADO POR CRIME COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA E CRIME HEDIONDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo o art. 9º-A da Lei de Execução Penal, Os condenados por…
- STJHC 407.627/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 27/04/2018penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. P. e I. Brasília (DF), 25 de abril de 2018. Ministro Felix Fischer Relator
- STJRHC 69.127/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 27/09/2016publicada em 26/10/2016penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS. EXAME DE DNA. ALEGADA PROVA ILÍCITA. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO ACERCA DA CONDENAÇÃO. LEI 12.654/12. COLETA DE PERFIL GENÉTICO. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL…