Art. 4º da Lei 12.695/2012

Decisões que citam o art. 4º da Lei 12.695/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 12.695/2012.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 12.695/2012.

1. TRF5Sem númeroAcórdãoParcial

   2ª Turmapublicada em 31/12/2025

   PODER JUDICIÁRIO TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0800320-39.2020.4.05.8310 APELANTE: CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS - PE20189 ADVOGADO do(a) APELANTE: VICTOR DE LEMOS PONTES - PE49315 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF5, 2ª Turma, DJe 31/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 1645/2024AcórdãoParcial

   Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 14/08/2024publicada em 14/08/2024administrativo

   REPRESENTAÇÃO. FNDE. APROVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM CLÁUSULA SUSPENSIVA. INDEVIDA PRIORIZAÇÃO DE OBRAS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1645/2024, Rel. Min. Antonio Anastasia, Plenário, j. 14/8/2024, DJe 14/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCUAcórdão 2371/2023AcórdãoProvido

   Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 22/11/2023publicada em 22/11/2023administrativo

   REPRESENTAÇÃO. FNDE. DIRECIONAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA DETERMINADOS ENTES FEDERADOS. APROVAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM CLÁUSULA SUSPENSIVA. INDEVIDA PRIORIZAÇÃO DE OBRAS NOVAS. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. AUDIÊNCIA DE DOIS GESTORES DO FNDE EM PROCESSO APARTADO. CIÊNCIA.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2371/2023, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, Plenário, j. 22/11/2023, DJe 22/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação