Art. 14 da Lei 12.713/2012
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 12.713/2012
1 decisão do STJ cita o art. 14 da Lei 12.713/2012, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 12.713/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 12.713/2012.
- STJREsp 2.086.463/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/09/2023administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego- lhe provimento, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA38306767 assinado eletronicamente…
- TCUAcórdão 4820/2022AcórdãoProvidoRel. Min. Weder de OliveiraPrimeira Câmarajulgada em 23/08/2022publicada em 23/08/2022administrativo
APOSENTADORIA. VPNI DA LEI 12.716/2012. AUMENTO DO VALOR ATRIBUÍDO AOS PONTOS DA GDPGPE E GDACE REFERENCIADAS NAS LEIS 12.702/2012 E 12.778/2012. DECISÃO JUDICIAL QUE IMPEDE A ABSORÇÃO DA VPNI EM RAZÃO DO AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DECORRENTE DA VARIAÇÃO DE PONTUAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ABSORÇÃO NA…
Ver no tribunalCopiar citação