Art. 22 da Lei 12.787/2013

Decisões que citam o art. 22 da Lei 12.787/2013

Nenhuma decisão da base cita o art. 22 da Lei 12.787/2013.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 12.787/2013.

1. TJSCSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ricardo RoeslerÓrgão Especialjulgada em 17/06/2026publicada em 24/06/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. EXCLUSÃO DE ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO. CONTROLE JURISDICIONAL DE ATO NORMATIVO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA E REFERENDADA. I. CASO EM EXAME Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Ricardo Roesler, Órgão Especial, j. 17/6/2026, DJe 24/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 29/07/2025consumidor

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA DE RESIDENCIAL B1 PARA A TARIFA RURAL B2. REVELIA. TRABALHADOR E IMÓVEL RURAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 29/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJALSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cívelpublicada em 30/05/2025empresarial

   DIREITO EMPRESARIAL E REGULATÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIO TARIFÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA PREVISTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1000/2021. INDEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. AUSÊNCIA DOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, 1ª Câmara Cível, DJe 30/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Turma Recursalpublicada em 21/05/2025consumidor

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA DE RESIDENCIAL B1 PARA A TARIFA RURAL B2. DEFESA DA RÉ QUE NÃO DESCONSTITUIU AS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, 6ª Turma Recursal, DJe 21/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 26/11/2024consumidor

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA DE RESIDENCIAL B1 PARA A TARIFA RURAL B2. DEFESA DA RÉ QUE NÃO DESCONSTITUIU AS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 26/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJBASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 31/01/2024consumidor

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA DE RESIDENCIAL B1 PARA A TARIFA RURAL B2. DEFESA DA RÉ QUE NÃO DESCONSTITUIU AS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Capital > Turmas Recursais > Sexta Turma, DJe 31/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação