Art. 27 da Lei 1.279/2208

Decisões que citam o art. 27 da Lei 1.279/2208

Nenhuma decisão da base cita o art. 27 da Lei 1.279/2208.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 1.279/2208.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Apelação CívelPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 20/05/2024

   Apelação CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. gratificação de incentivo à produção. Requisitos não demonstrados. DESPROVIMENTO. 1. Cabe ao servidor demonstrar o preenchimento dos requisitos legais exigidos para percepção da gratificação de incentivo à produção (PAB fixo) prevista no art. 27 da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Apelação Cível, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 20/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Apelação CívelPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 20/05/2024

   Apelação CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. gratificação de incentivo à produção. Requisitos não demonstrados. DESPROVIMENTO. 1. Cabe ao servidor demonstrar o preenchimento dos requisitos legais exigidos para percepção da gratificação de incentivo à produção (PAB fixo) prevista no art. 27 da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Apelação Cível, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 20/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 16/04/2024

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ RESOLVIDA NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. SIMPLES REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS 1. Os embargos de declaração constituem…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 16/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Apelação CívelPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 20/02/2024

   Apelação CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. gratificação de incentivo à produção. Requisitos não demonstrados. DESPROVIMENTO. 1. Cabe ao servidor demonstrar o preenchimento dos requisitos legais exigidos para percepção da gratificação de incentivo à produção (PAB fixo) prevista no art. 27 da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Apelação Cível, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 20/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Apelação CívelPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 23/10/2023

   Apelação CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. réplica. gratificação de incentivo à produção. Requisitos não demonstrados. recurso DESPROVIDO. 1. Cabe ao servidor demonstrar o preenchimento dos requisitos legais exigidos para percepção da gratificação de incentivo à produção (PAB fixo) prevista…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Apelação Cível, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 23/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Agravo Interno Em Apelação CívelPrimeira Câmara de Direito Públicojulgada em 15/06/2023publicada em 26/06/2023

   AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RÉPLICA. REGULAR INTIMAÇÃO. INÉRCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DESPROVIMENTO. 1. Sendo franqueada a oportunidade para apresentar réplica – quando…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho Ementa Agravo Interno Em Apelação Cível, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15/6/2023, DJe 26/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação