Art. 2º da Lei 12.800/2015
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.800/2015
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 12.800/2015, em 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.800/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.800/2015.
- STJAREsp 2.770.868/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/11/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ART. 2º DA LEI N. 12.800/2015. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO…
- STJAREsp 2.612.714/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/10/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ART. 2º DA LEI N. 12.800/2015. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO…
- STJAREsp 2.615.245/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/10/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ART. 2º DA LEI N. 12.800/2015. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO…
- STJAREsp 2.657.048/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/08/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA. SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PREVALÊNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO. ART. 2º DA LEI N. 12.800/2015. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO CONDUTOR…
- STJAREsp 2.657.143/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 08/08/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. TRANSPOSIÇÃO FUNCIONAL PARA QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ART. 89 DO ADCT. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009. PAGAMENTO DE…