Art. 26 da Lei 12.810/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 12.810/2013
2 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 12.810/2013, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 12.810/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 12.810/2013.
- TJPRAgravo de Instrumento 0004683-54.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Marcel Luis Hoffmann13ª Câmara Cíveljulgada em 24/07/2026publicada em 24/07/2026civil
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional cumulada com indenização. Cartão de crédito com cessão fiduciária em garantia. Indeferimento de tutela de urgência. Mantido. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento…
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- STJAREsp 2.655.759/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/02/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54408338 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Mendes Pereira15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/12/2023publicada em 15/12/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência - Pretensão da recorrente de compelir o réu a registrar gravame em ativo financeiro, por ele custodiado, dado em garatia à autora por meio de Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de…
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- STJREsp 1.851.704/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/03/2020
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte ora recorrida em R$ 100,00 (cem reais). Publique-se. EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE…