Vade Mecum · Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)
Art. 308 da Lei 12.850/2013
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 308 da Lei 12.850/2013
6 decisões do STJ citam o art. 308 da Lei 12.850/2013, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 308 da Lei 12.850/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 308 da Lei 12.850/2013.
- STJAgRg no RHC 226.068/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 19/02/2026penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM . HABEAS CORPUS ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FACILITAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão…
- STJAgRg no HC 1.047.900/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 19/02/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INVESTIGAÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM. POSTERIOR IDENTIFICAÇÃO DE ENVOLVIMENTO DE POLICIAL MILITAR. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA MILITAR. TEORIA DO JUÍZO APARENTE. RATIFICAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE…
- STJHC 1.047.900/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 16/01/2026penal
Ante o exposto, do presente . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 14 de janeiro de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA53606139 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA…
- STJRHC 227.616/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/12/2025penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, , do Regimento Interno do b Superior Tribunal de Justiça, ao recurso em . nego provimento habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de novembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA52718083 assinado eletronicamente…
- STJRHC 226.306/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 04/11/2025penal
Ante o exposto, , in limine nego provimento ao recurso em habeas . corpus Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), . 30 de outubro de 2025 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA51871576 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRHC 226.068/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 30/10/2025penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, , do Regimento Interno do b Superior Tribunal de Justiça, ao recurso em . nego provimento habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de outubro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA51826745 assinado eletronicamente…