Art. 23-A da Lei 12.871/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 23-A da Lei 12.871/2020
6 decisões do STJ citam o art. 23-A da Lei 12.871/2020, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23-A da Lei 12.871/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 23-A da Lei 12.871/2020.
- STJREsp 2.059.797/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 05/06/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 2.008.243MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Julgo prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Documento eletrônico VDA33076089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA…
- STJREsp 1.988.393MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/06/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 1.968.274MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/05/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de maio de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA32559471 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.967.143MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/03/2022administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA REINGRESSO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 1.940.056MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/06/2021administrativo