Art. 4º da Lei 1.288/1950
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 1.288/1950
2 decisões do TRF2 citam o art. 4º da Lei 1.288/1950, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.288/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 1.288/1950.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Guilherme Francovich Lugones7ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PROPRIEDADE DA UNIÃO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Remessa necessária e apelação cível interposta pela União contra sentença que…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Guilherme Francovich Lugones7ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. LAUDÊMIO. IMÓVEL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO FORMAL DA PROPRIEDADE DA UNIÃO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME: 1. Remessa necessária, tida por existente, e apelação cível interposta pela União contra…
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