Art. 22 da Lei 12.964/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 12.964/2014
2 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 12.964/2014, de 2019 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 12.964/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 12.964/2014.
- STJHC 1.023.788/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/11/2025penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA51904966 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJPR0001304-98.2023.8.16.0101AcórdãoNão classificadoRel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco20ª Câmara Cíveljulgada em 13/12/2024publicada em 13/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. PLEITO INICIAL PARA EXIBIR OS EXTRATOS FINANCEIROS PAGOS À AUTORA DESDE SUA INSCRIÇÃO. INSURGÊNCIA. PLATAFORMA DE VÍDEOS QUE POSSUI NATUREZA DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE INTERNET (PAI). DEVER DE GUARDA TÃO SOMENTE DOS…
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- STJAREsp 1.384.615/MTMonocráticaParcialRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 26/11/2019
[...] 5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no AREsp nº 1.372.289/CE, de minha relatoria, Terceira Turma, DJe 24/10/2019 - sem destaque no original) TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA…