Art. 7º da Lei 12.964/2014
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 7º da Lei 12.964/2014
1 decisão do TJCE cita o art. 7º da Lei 12.964/2014, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 12.964/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 7º da Lei 12.964/2014.
- TJCESem númeroAcórdãoParcialSexta Câmara Cíveljulgada em 19/08/2024publicada em 17/04/2025consumidor
CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONHECIMENTO EM PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A PEDIDO JULGADO CONFORME REQUERIDO NO RECURSO. FORNECIMENTO DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SERVIÇO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL…
Ver no tribunalCopiar citação