Art. 2º da Lei 12.992/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 12.992/1998
38 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 12.992/1998, de 2006 a 2008; 39,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 12.992/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 12.992/1998.
- STJREsp 1.081.440/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 19/12/2008tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 16 de dezembro de 2008. Ministro Castro Meira Relator
- STJAgRg no Ag 973.804/MGMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 06/05/2008tributario
Com essas considerações, nos termos do art. 544 c/c 557 do CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE SEGUIMENTO. Brasília-DF, 17 de abril de 2008. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJREsp 866.562/MGAcórdãoParcialRel. Juiz Federal Convocado Carlos Fernando Mathias (TRF 1ª Região)Segunda Turmajulgada em 03/04/2008publicada em 30/04/2008tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPSEMG. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS. TERMO INICIAL. SUMULAS 188 E 162 DO STJ. 1. Observa-se que os recorrentes pretendem a aplicação de…
- STJREsp 985.234/MGAcórdãoParcialRel. Juiz Federal Convocado Carlos Fernando Mathias (TRF 1ª Região)Segunda Turmajulgada em 15/04/2008publicada em 29/04/2008tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPSEMG. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS. TERMO INICIAL. A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 188 DO STJ. 1. Observa-se que o recorrente pretende a aplicação de…
- STJREsp 951.199/MGAcórdãoParcialRel. Juiz Federal Convocado Carlos Fernando Mathias (TRF 1ª Região)Segunda Turmajulgada em 25/03/2008publicada em 15/04/2008tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPSEMG. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS. TERMO INICIAL. SUMULAS 188 E 162 DO STJ. 1. Observa-se que os recorrentes pretendem a aplicação de…
- STJREsp 1.011.956/MGAcórdãoParcialRel. Juiz Convocado Carlos Fernando Mathias (TRF 1ª Região)Segunda Turmajulgada em 18/03/2008publicada em 04/04/2008tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPSEMG. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS. TERMO INICIAL. A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 188 DO STJ. 1. Não…
- STJAg 988.673/MGMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 28/03/2008tributario
Com essas considerações, nos termos do art. 544 c/c 557 do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL, mas NEGAR-LHE SEGUIMENTO. Brasília-DF, 24 de março de 2008. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJAg 960.144/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 18/03/2008tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 12 de março de 2008. Ministro Castro Meira Relator
- STJAg 856.574/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 07/02/2008tributario
Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial (CPC, arts. 544, § 3º, c/c 557, caput). Intime-se. Brasília, 13 de dezembro de 2007 MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 998.642/MGMonocráticaParcialRel. Min. Castro Meirapublicada em 07/12/2007
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento também em parte. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de novembro de 2007. Ministro Castro Meira Relator