Art. 70 da Lei 13/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 70 da Lei 13/1990
Nenhuma decisão da base cita o art. 70 da Lei 13/1990.
A decisão que cita o art. 70 da Lei 13/1990.
- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Eduardo Afonso Maia CaricchioSegunda Camara Cíveljulgada em 24/03/2026publicada em 27/03/2026
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar o Município de Ribeirão do Largo ao pagamento das diferenças do adicional noturno ao apelante
Ver no tribunalCopiar citação