Art. 13 da Lei 13/2018

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Decisões que citam o art. 13 da Lei 13/2018

2 decisões do TJBA citam o art. 13 da Lei 13/2018, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 13/2018; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 13/2018.

TJBASem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara Cível Apelante: Luziane Santos Tete Advogado(s): Caio Cardoso Marambaia, Nelsimaria Souza Cardoso Apeladpublicada em 11/02/2025
8000187-77.2019.8.05.0263 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luziane Santos Tete Advogado: Caio Cardoso Marambaia (OAB:BA53281-A) Advogado: Nelsimaria Souza Cardoso (OAB:BA72825-A) Apelado: Municipio De Jiquirica Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara Cível Apelante: Marinede da Silva de Freitas e Outros Advogado(s): Adriana Gomes do Nascimento Coelho, Rpublicada em 11/02/2025
8000197-24.2019.8.05.0263 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marinede Da Silva De Freitas Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604-A) Advogado: Raimundo Luiz Falcao Brandao (OAB:BA48269-A) Advogado: Leonardo Andrade Lordelo Brandao (OAB:BA61589-A) Advogado…
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