Art. 3º da Lei 13.004/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 13.004/2014
4 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 13.004/2014, de 2017 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 13.004/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 13.004/2014.
- STJAgInt na TP 2.358MonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/05/2022civil
Diante do exposto, julgo prejudicada a análise do agravo interno interposto. Arquivem-se, de imediato, mediante as comunicações necessárias. Documento eletrônico VDA32283178 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado…
- STJAgInt no TP 2.168/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 31/08/2020publicada em 29/09/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto após o decurso do prazo de quinze dias úteis, nos termos dos arts. 219, 1.003, §5º, e 1.070 do CPC/2015 e Arts. 81 e 106 do RISTJ. 2…
- STJAgInt na Pet 12.030/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 06/02/2020publicada em 11/02/2020
AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, CPC/73. PLEITO DE REANÁLISE DO JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO AO STJ. PETIÇÃO INADMISSÍVEL. AGRAVO INTERNO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO…
- STJPet 12.030/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/08/2017
Ante o exposto, não conheço do pedido formulado, porquanto inadmissível. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de agosto de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator