Art. 38 da Lei 13.043/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 38 da Lei 13.043/2013
4 decisões do STJ citam o art. 38 da Lei 13.043/2013, de 2016 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 13.043/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 13.043/2013.
- STJREsp 1.988.600MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/04/2022tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de abril de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA32004163 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.852.232MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/03/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 10 de março de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31689777 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Sérgio Kukina Assinado em: 10/03/2022 17:57:45…
- STJREsp 1.685.535/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/12/2017tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial do J Filho & Cia Ltda - ME, por violação do art. 1.022 do CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aludidos embargos de declaração. Publique-se. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2017. MINISTRO…
- STJREsp 1.630.877/PEMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 10/10/2016tributario
Ante o exposto, dou provimento ao Recurso Especial, com fundamento no art. 255, § 4°, III, do RISTJ, de modo a desconstituir a condenação em honorários de sucumbência. I. Brasília (DF), 04 de outubro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora