Art. 75 da Lei 13.075/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 75 da Lei 13.075/2014
29 decisões do STJ citam o art. 75 da Lei 13.075/2014, de 2022 a 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 75 da Lei 13.075/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 75 da Lei 13.075/2014.
- STJAgInt no AREsp 2.245.664/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/05/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJAgInt no AREsp 2.245.659MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/05/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.044.747/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/02/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.044.753/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/02/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.047.693MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/02/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.047.611MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/02/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.028.828/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/12/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.028.791MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/12/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.034.729MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/12/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.035.828MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/11/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA. ART. 75 DA LEI 13.075/2014. OBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO DE AFETAÇÃO DO IAC 15/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.