Art. 12 da Lei 13.092/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 13.092/2000
3 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 13.092/2000, de 2009 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 13.092/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 12 da Lei 13.092/2000, em 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 13.092/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 13.092/2000.
- STJAREsp 2.263.053/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/11/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 08 de novembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA44392005 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 08/11/2024 20:53:52 Código…
- STJAgRg no AgRg no REsp 647.284/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 27/10/2009publicada em 09/11/2009tributario
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que se discute o pedido de desistência formulado pela contribuinte ao juiz de origem. Não há, no Agravo Regimental, debate a respeito da matéria de fundo…
- STJAgRg no REsp 647.284/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2009tributario
Diante do exposto, reconsidero a decisão de fl. 194 e nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de setembro de 2009. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STFAI 486.230 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaSegunda Turmajulgada em 21/02/2006publicada em 28/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA REFLEXA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. - Alegação de violação direta e frontal dos arts. 5º, II e 37, da Constituição Federal. - Necessidade de exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de contrariedade ao Texto Maior. -…