Art. 98 da Lei 13.105/2016

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Decisões que citam o art. 98 da Lei 13.105/2016

2 decisões do STJ citam o art. 98 da Lei 13.105/2016, de 2018 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 98 da Lei 13.105/2016; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 98 da Lei 13.105/2016.

TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Nogueira Diefenthaler5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/05/2026publicada em 06/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Nagliate Transportes Ltda. ME contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em cumprimento de sentença ajuizado pelo…
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TJBASem númeroAcórdãoNão classificado
6ª Turma Recursalpublicada em 02/03/2026processual_civil
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NO JUÍZO DE ORIGEM. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. JUNTADA DE EXTRATO DE IMPOSTO DE RENDA, DOCUMENTOS DE DESPESAS E CONTRACHEQUE. RENDIMENTOS INFERIORES AO PARÂMETRO OBJETIVO ADOTADO PELA TURMA RECURSAL…
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TJBASem númeroAcórdãoNão classificado
6ª Turma Recursalpublicada em 22/12/2025constitucional
JUIZADOS ESPECIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONTRACHEQUE JUNTADO AOS AUTOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS CONTRÁRIOS À…
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TJBASem númeroAcórdãoNão classificado
6ª Turma Recursalpublicada em 04/08/2025constitucional
JUIZADOS ESPECIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONTRACHEQUE JUNTADO AOS AUTOS. DEMONSTRAÇÃO DE MÍSEROS PROVENTOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE…
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TJBASem númeroAcórdãoNão classificado
Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 21/03/2025constitucional
JUIZADOS ESPECIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONTRACHEQUE JUNTADO AOS AUTOS. DEMONSTRAÇÃO DE MÍSEROS PROVENTOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE…
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TJBASem númeroAcórdãoNão classificado
Capital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 22/07/2024constitucional
JUIZADOS ESPECIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONTRACHEQUE JUNTADO AOS AUTOS. DEMONSTRAÇÃO DE MÍSEROS PROVENTOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE…
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STJAREsp 2.375.603/DFMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/08/2023processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Documento eletrônico VDA38093743 assinado…
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STJAgInt no REsp 1.245.774/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/02/2018administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo interno de fls. 1.565/1.575. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
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