Art. 169 da Lei 1.312/1992

Decisões que citam o art. 169 da Lei 1.312/1992

Nenhuma decisão da base cita o art. 169 da Lei 1.312/1992.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 169 da Lei 1.312/1992.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Denival Francisco da Silva8ª Câmara Cíveljulgada em 26/01/2026publicada em 02/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). BASE DE CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO ATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta em face da Sentença que julgou parcialmente procedente o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Denival Francisco da Silva, 8ª Câmara Cível, j. 26/1/2026, DJe 2/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2025publicada em 02/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. RESPONSABILIDADES DISTINTAS DO ENTE MUNICIPAL E DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Dupla apelação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Ronnie Paes Sandre, 8ª Câmara Cível, j. 25/8/2025, DJe 2/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação