Art. 11 da Lei 13.139/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 13.139/2015
18 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 13.139/2015, de 2018 a 2023; 61,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 13.139/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 13.139/2015.
- STJREsp 2.069.969/MAMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/05/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial, conforme fundamentado. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA36690705 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado…
- STJREsp 2.061.161MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/05/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial, conforme fundamentado. Fica prejudicado o recurso de OREGON - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, conforme já indicado na decisão de fls. 1.066/1.068. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.060.023MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/05/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial, conforme Documento eletrônico VDA36582996 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 08/05/2023 17:57:29 Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.053.211MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/03/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial, conforme fundamentado. Publique-se. Brasília, 06 de março de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35517856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA…
- STJREsp 2.047.999MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/02/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial, conforme fundamentado. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2023. Documento eletrônico VDA35251445 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- STJREsp 2.023.192MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/09/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial, conforme fundamentado. Publique-se. Brasília, 03 de setembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33760209 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA…
- STJAREsp 1.894.536MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/03/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação acima. Por conseguinte, determino o retorno dos autos a origem para que, aplicando a jurisprudência desta Corte firmada no presente feito, prossiga no julgamento da demanda como entender de direito…
- STJAREsp 1.839.662MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/03/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação acima. Por conseguinte, determino o retorno dos autos a origem para que, aplicando a jurisprudência desta Corte firmada no presente feito, prossiga no julgamento da demanda como entender de direito…
- STJAREsp 1.122.917MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 24/03/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação acima. Por conseguinte, restabeleço a sentença de primeiro grau. Publique-se. Brasília, 22 de março de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA31847226 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 923.570MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/02/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação acima. Por conseguinte, determino o retorno dos autos a origem para que, aplicando a jurisprudência desta Corte firmada no presente feito, prossiga no julgamento da demanda como entender de direito…