Art. 5º da Lei 13.145/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 13.145/2014
2 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 13.145/2014, de 2015 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 13.145/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 13.145/2014.
- TJBASem númeroAcórdãoProvidoTerceira Câmara Cível Agravante: Intercultura Consultoria Marketing Cult e Empreend Ltda Advogado(s): Alain Amorim Agravpublicada em 24/12/2024
8016508-98.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Intercultura Consultoria Marketing Cult E Empreend Ltda Advogado: Alain Amorim (OAB:BA34210-A) Agravado: Marcelo De Melo Pita Advogado: Samuel Cordeiro Fahel (OAB:BA11306-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL…
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- TJBASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marielza Brandao FrancoTerceira Camara Cíveljulgada em 18/12/2024publicada em 18/12/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS POR JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5 DA LEI 13.145/2014. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRADIÇÃO COM A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO…
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- STFADI 5.142/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 23/08/2019publicada em 09/09/2019
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. LEI 13.145/2014 DO ESTADO DA BAHIA. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. CRIAÇÃO DA CÂMARA ESPECIAL DO EXTREMO OESTE BAIANO. CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE MAGISTRADOS ESTADUAIS. AFRONTA AO ART. 93, XII E XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA…
- STFADI 5.142/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 17/08/2015publicada em 19/08/2015