Art. 328 da Lei 13.160/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 328 da Lei 13.160/2015
2 decisões do STJ citam o art. 328 da Lei 13.160/2015, de 2019 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 328 da Lei 13.160/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 328 da Lei 13.160/2015.
- STJAgInt no AREsp 2.734.605/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/11/2025civil
- TJPASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto2ª Turma de Direito Públicojulgada em 06/12/2021publicada em 06/12/2021
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. RETENÇÃO DE VEÍCULO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA GARANTIR AO IMPETRANTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE NÃO REALIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE DEPÓSITO DO VEÍCULO APREENDIDO QUE EXTRAPOLEM O LIMITE MÁXIMO DE 30 DIAS. SENTENÇA MANTIDA EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.230.601/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 03/09/2019publicada em 09/09/2019
RECURSO ESPECIAL. AUTOMÓVEL. LEILÃO. RESULTADO INSUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA PELO DETRAN/DF CONTRA EX-PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. POSSIBILIDADE. ART. 328 DO CTB NA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 13.160/2015. 1. Não merece reparos a decisão do Tribunal a quo que…