Art. 1º da Lei 13.185/2015

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 13.185/2015

1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 13.185/2015, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 13.185/2015; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 13.185/2015.

TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL…
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TJRJApelação Cível 0800614-93.2023.8.19.0055AcórdãoParcial
21ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. ALUNO NEURODIVERGENTE. REITERADAS PRÁTICAS DE BULLYING. OMISSÃO DA ESCOLA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS JULGADOS…
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TJPESem númeroAcórdãoProvido
5ª Câmara Cívelpublicada em 20/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE BULLYING ESCOLAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de ação indenizatória por danos morais ajuizada em face de instituição de ensino, na qual o autor alega ter sido vítima de…
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TRT3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Luiz Otávio Linhares Renault1ª Turmapublicada em 05/09/2025
ASSÉDIO MORAL - CONCEITO E ÔNUS DA PROVA - "Assediar significa estabelecer cerco para impor sujeição a alguém; perseguir com propostas indecorosas; sugerir com insistência; ser inoportuno para obter alguma vantagem. O assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mario Chiuvite Junior3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 07/08/2025publicada em 07/08/2025civil
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO DA ESCOLA POR HUMILHAÇÃO PÚBLICA E BULLYING. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA, DANO MORAL E NEXO CAUSAL…
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TRT3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Adriana Campos de Souza Freire Pimenta Rorsum1ª Turmapublicada em 31/07/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE. ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879, §7º, E ART. 899, §4º, DA CLT, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13. 467, DE…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior3ª Câmara Direito Privadojulgada em 04/12/2024publicada em 04/12/2024consumidor
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE BULLYING CONTRA O AUTOR EM AMBIENTE ESCOLAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Boaventura Joao Andrade6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 26/04/2023publicada em 27/04/2023administrativo
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MUSEOLOGIA. TRANSFERÊNCIA EXTERNA. REQUERIMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE. DEPRESSÃO E ANSIEDADE EM RAZÃO DA ALEGADA PRÁTICA DE PRÁTICA DE BULLYING NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - IFRB. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO COM BASE NA…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Haidée Denise Grin7ª Câmara de Direito Civiljulgada em 20/10/2022publicada em 22/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C MORAIS. BULLYING PRATICADO EM AMBIENTE ESCOLAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PRELIMINAR. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO PREVISTA NO ART. 385, §1º, DO CPC EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2022publicada em 13/10/2022
RECURSO DE APELAÇÃO – BULLYING EM ESCOLA PRIVADA – NÃO RECONHECIMENTO – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Impossível a caracterização do bullying quando lhe faltam os devidos elementos, notadamente porque os conflitos eram, por vezes, iniciados por aquele que se diz vítima. Nem todo acontecimento…
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