Art. 1º-A da Lei 13.295/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 1º-A da Lei 13.295/2016
1 decisão do STJ cita o art. 1º-A da Lei 13.295/2016, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-A da Lei 13.295/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º-A da Lei 13.295/2016.
- STJAREsp 2.460.200/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/12/2023civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REFINANCIAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR RECONHECIDOS. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL .
- STJREsp 1.903.438MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/03/2021civil
RECURSO ESPECIAL.EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO ESPECIAL DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO MÉDIO DO RIO GRANDE DO SUL - SICREDI PLANALTO MÉDIO DO…